ICML 9

9º World Congress on Health Information and Libraries

Salvador, Bahia - Brazil, September, 20 to 23 - 2005

BVS4

4th Regional Coordination Meeting of the VHL

September, 19 to 20 - 2005

Public policies and access to scientific and technical information in health: a brazilian panorama

Participants:
  • Vice President of Institutional Development and Work Management, FIOCRUZ, Ministry of Health  - Brasil
Documents:

 POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSO À INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA EM SAÚDE: PANORAMA BRASILEIRO

O objetivo desta apresentação é debater as principais características da política nacional de informação e comunicação para o Sistema Único de Saúde (SUS), tanto do ponto de vista de seu direcionamento técnico-político quanto de sua dinâmica de elaboração e implementação. Ambas as vertentes convergem para i) o fortalecimento do compromisso ético com a ampliação do acesso a Informação Científica e Técnica em Saúde (ICTS) como um bem público, essencial para o alcance da melhoria da saúde individual e coletiva  e ii) m a democracia, elementos que estão na base de suas realizações mais significativas e de seus desafios mais urgentes.

O SUS nasceu da luta social que afirmou saúde como direito de cidadania e dever do Estado. Seu processo de implantação ocorre há pouco mais de 15 anos, enfrentando diferentes conjunturas políticas, pautado pelos princ ípios da universalidade, equanimidade e integralidade de suas ações. Descentralizado e regionalizado, o SUS se fundamenta na ampla participação dos diversos segmentos da sociedade, buscando a articulação com as demais políticas sociais. Os conselhos e conferências de saúde, nos níveis municipal, estadual e nacional, são os principais espaços de participação social na formulação e avaliação das políticas da área que orientam as ações dessas instâncias. Podemos dizer que, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, os temas da informação e comunicação sempre estiveram presentes. Já as diretrizes para uma política nacional de informação científica e técnica passaram a ter destaque na I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, realizada em 1994, que apontou a sistematização da informação científica e técnica como um dos pontos sensíveis que obstaculizam o desenvolvimento científico e tecnológico em saúde no país. Esta Conf erência considerou ainda a necessidade da promoção das condições para fortalecimento e ampliação do acesso a informação C & T regional, nacional e internacional como pré-requisitos indispensáveis ao desenvolvimento C & T/S no Brasil. Essas proposições foram reafirmadas na XI CNS, 2000, ao indicar a necessidade da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico para o aprimoramento das ações de saúde e a implementação de uma política de C & T para o setor.

Na mesma direção e em sintonia com tendência internacionalmente verificada, os documentos mais rcentes que estabelecem diretrizes para políticas nacionais de C & T tem enfatizado o papel da mediação entre ciência e sociedade, sobretudo pela combinação de ações de comunicação, educação e divulgação científica, para a construção de uma cultura científica e tecnológica coletivamente compartilhada e para a o estabelecimento de processos para a sua gestão participativa.

A 12ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2003, teve sua convocação antecipada para favorecer a implantação de suas deliberações como política de governo. Nesta conferência, estima-se que antes mesmo da etapa final, cerca de 100 mil pessoas, entre usuários, gestores, profissionais e prestadores de serviços de saúde em todos os estados e 3.640 municípios, já haviam discutido os dez eixos temáticos, dentre os quais “Informação e Comunicação”, pela primeira vez incluído antecipadamente no temário. O Relatório Final reuniu 104 recomendações que atestam a diversidade dessas duas áreas, a um só tempo estruturantes e transversais a todas as outras áreas da saúde.

Para a finalidade deste trabalho importa destacar uma questão emergente: a promoção do diálogo entre a comunidade científica, a sociedade e os movimentos sociais, para ampliar a compreensão crítica e a participação pública em assuntos relacionados a ciência, à tecnologia, e à saúde. Esta proposição desdobra-se em várias outras, entre as quais a consolidação e expansão do modelo de biblioteca virtual em saúde como estratégia para o intercâmbio técnico-científico e para o acesso democrático, eqüitativo e eficiente à informação científica e técnica atualizada. Também foi indicada a necessidade de ações que favoreçam a sistematização das fontes de informações em saúde para o apoio a processos de tomada de decisão baseada em conhecimento técnico-científico.

 Existem muitas dificuldades a serem enfrentadas pelo SUS para a conquista de vários objetivos estratégicos, dentre os quais, o acesso eqüitativo a s informações em saúde. Mas é inegável que o SUS, uma construção social ainda recente, já acumula vitórias significativas, como o programa nacional de aids, a magnitude das consultas e tratamentos realizados, o acesso a medicamentos, entre tantos feitos. Nesse sentido, não parece exagero afirmar que o SUS constitui uma das maiores políticas de inclusão social, ao mesmo tempo em que representa a principal experiência de reforma do Estado brasileiro, no sentido de democratizar sua gestão e a finalidade de sua ação. As deliberações da última conferência nacional de saúde reforçam as indicações das anteriores sobre o papel estruturante desempenhado pela informação e comunicação no campo da saúde. E dá um passo adiante, trazendo para seu elenco de proposições aquelas que afirmam também a informação científica e tecnológica como direito público a ser garantido de forma democrática eqüitativa.